Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental: o que sua empresa precisa ter em dia

Da viabilidade à operação, o licenciamento é a base legal para funcionar sem risco de embargo.

Normas e exigências envolvidas

Lei 6.938/1981 — institui a Política Nacional do Meio Ambiente e torna o licenciamento obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.
Resolução CONAMA 237/1997 — define os critérios e procedimentos do licenciamento, incluindo as três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Órgãos competentes — CETESB no estado de São Paulo e IBAMA em atividades de impacto federal, conforme o porte e a localização do empreendimento.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

Operar sem licença válida sujeita a empresa a multas, interdição das atividades e responsabilização direta de sócios e diretores. Além disso, a licença costuma ser pré-requisito para financiamento bancário, participação em licitações e certificações exigidas por grandes clientes.

Não sabe em que fase do licenciamento sua empresa está?

Fazemos um diagnóstico do seu processo atual e apontamos exatamente o que falta para regularizar.

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Gestão de resíduos

Gestão de resíduos: da geração ao destino final, sob controle

Um plano de resíduos bem executado é rotina operacional — não um documento arquivado na gaveta.

Normas e exigências envolvidas

Lei 12.305/2010 — institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabelece a responsabilidade compartilhada entre gerador, transportador e destinador final.
Decreto 10.936/2022 — regulamenta a PNRS e detalha obrigações de geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos.
NBR 10.004 (ABNT) — classifica os resíduos sólidos quanto à periculosidade, base para definir a destinação correta de cada tipo.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

A responsabilidade pelo resíduo não termina quando ele sai da sua empresa — a lei prevê responsabilidade solidária ao longo de toda a cadeia. Um plano de gestão de resíduos mal executado gera passivo ambiental que pode aparecer anos depois, além de ser item recorrente em auditorias de clientes e condicionante comum em licenças ambientais.

Seu plano de gestão de resíduos reflete o que acontece na operação?

Revisamos o plano atual (ou criamos um do zero) e ajustamos à rotina real da sua empresa.

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Outorga de água

Outorga de água: captação e lançamento dentro da lei

Usar água — de poço, rio ou lançamento de efluente — sem outorga é infração, não uma formalidade opcional.

Normas e exigências envolvidas

Lei 9.433/1997 — a "Lei das Águas", institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e exige outorga para captação e lançamento acima de determinados volumes.
Órgão emissor — DAEE em bacias de domínio estadual (São Paulo) ou ANA em bacias de domínio federal, conforme a origem do corpo hídrico.
Renovação periódica — toda outorga tem prazo de validade e precisa ser renovada antes do vencimento para manter a captação regular.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

Captar água ou lançar efluente sem outorga válida pode levar à interdição do poço ou ponto de captação, além de multas. A outorga também costuma ser pré-requisito para ampliar a capacidade produtiva ou obter outras licenças — sem ela, a expansão do negócio fica travada.

Sua captação de água está com a outorga em dia?

Verificamos a validade da sua outorga atual e conduzimos o processo de emissão ou renovação.

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Monitoramento hídrico

Monitoramento hídrico: dados que comprovam conformidade

Monitorar a água que sua empresa usa e devolve ao ambiente é, na maioria dos casos, condicionante da licença — não opcional.

Normas e exigências envolvidas

Resolução CONAMA 357/2005 — classifica os corpos d'água e define parâmetros de qualidade a serem respeitados.
Resolução CONAMA 430/2011 — complementa a 357/2005 e estabelece as condições e padrões para lançamento de efluentes.
Condicionantes de licença — a maioria das licenças de operação exige relatórios periódicos de monitoramento como condição para permanecer válida.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

Sem monitoramento periódico, a empresa não tem como comprovar que está dentro dos padrões exigidos — e isso é justamente o que um fiscal verifica primeiro numa vistoria. Um histórico de monitoramento consistente também funciona como evidência de boa gestão em caso de qualquer questionamento futuro.

Já tem um programa de monitoramento estruturado?

Montamos ou revisamos o plano de monitoramento de acordo com as condicionantes da sua licença.

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Reuso e eficiência hídrica

Reuso de água e combate a perdas: menos custo, menos risco

Reduzir o consumo de água tem efeito direto na conta de outorga, no custo operacional e na exposição a períodos de escassez.

Normas e exigências envolvidas

NBR 13.969 (ABNT) — trata do tratamento e reuso de esgoto sanitário em pequenas comunidades e empreendimentos.
NBR 15.527 (ABNT) — regula o aproveitamento de água de chuva para fins não potáveis.
Lei 9.433/1997 — a Lei das Águas reforça o uso racional dos recursos hídricos como diretriz nacional, base para políticas estaduais de incentivo ao reuso.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

Além de reduzir custos operacionais e a necessidade de outorgas maiores, estratégias de reuso e eficiência hídrica atendem critérios cada vez mais cobrados em avaliações ESG e due diligence de clientes e investidores — e reduzem a exposição da operação a períodos de restrição hídrica.

Quer saber onde sua empresa está desperdiçando água?

Fazemos um levantamento do consumo atual e apontamos oportunidades reais de reuso e economia.

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Consultoria e auditoria

Consultoria e auditoria ambiental: antecipar antes de ser fiscalizado

Uma auditoria interna encontra as não conformidades antes que um fiscal do órgão ambiental encontre.

Normas e exigências envolvidas

ISO 14001 — norma internacional de sistema de gestão ambiental, referência para estruturar processos e auditorias internas.
Lei 6.938/1981 — dá base legal para a fiscalização ambiental e a responsabilização em caso de não conformidade.
Exigência de clientes e financiadores — auditorias ambientais são cada vez mais parte do processo de due diligence exigido por grandes clientes, bancos e investidores.

Este resumo é informativo e não substitui uma análise técnica do seu caso específico — a aplicação de cada norma depende do porte, setor e localização da operação.

Por que regularizar

Esperar a fiscalização chegar para descobrir uma não conformidade custa mais caro do que corrigi-la antes — em multas, em tempo parado e em reputação. Uma auditoria ambiental estruturada também embasa decisões da diretoria e fortalece a posição da empresa diante de clientes e financiadores que exigem comprovação de conformidade.

Quando foi a última auditoria ambiental da sua empresa?

Fazemos o diagnóstico completo e entregamos um plano de ação priorizado por risco.

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